Educação Inclusiva na Legislação BR

Desde os primórdios da humanidade as pessoas com deficiciências foram segregadas, na antiga Grécia, essas crianças eram abandonadas nas montanhas, em Roma atiradas nos rios. Na Idade Média, as pessoas com algum tipo de deficiência eram associadas a feitiçaria, perseguidas e executadas. No final do século XVIII sente-se a necessidade de atender essas pessoas, com caráter asssitencial surgem então os centros, onde elas eram deixadas e a sociedade não precisava mais conviver com os 'anormais'. Em 1800 Philippe Pinel escreve os primeiros tratados sobre os atrasados mentais. Até a década de 50 no Brasil só se falava em educação de deficientes. A partir de 1970 surgem as classes especiais para atendimento dos 'excepcionais'. Em meados dos anos 80 surge a filosofia da integração educativa, defendendo que o ensino na medida do possível, das pessoas com dificuldades especiais, fosse proporcionado na escola regular. Em 1994 na Espanha, com a Declaração de Salamanca - documento formulado por representantes de 92 países e 25 organizações internacionais - proclamou-se que TODA criança tem direito fundamental à educação, que aqueles com necessidades especiais devem ter acesso à escola regular, que as escolas regulares com orientação inclusiva são os meios mais eficazes de combater a discriminação e a exclusão. Ressaltou-se também que os alunos com NEE devem receber apoio suplementar necessário para garantir sua aprendizagem.

No Brasil foi necessário que a legislação regrasse a Educação Especial, forçando assim uma nova perspectiva, a da Educação Inclusiva. Após disso começou-se a refletir sobre as práticas consolidadas entre nós educadores até então. Em pleno século XXI a maioria dos educadores ainda tem grande dificuldade e não se sente preparado para lidar com alunos NEE na sala de aula, incluo-me neste rol. Acredito que isso é possível, que devemos ampliar nosso campo de atuação, mas penso que ainda é necessário muito investimento público na formação dos professores, isso é urgente. Nós professores já sabemos da nossa responsabilidade e estamos lidando com ela da melhor maneira possível, entretanto estados e municípios não estão cumprindo sua parte na mesma medida em que a escola abriu-se para receber os alunos NEE.

Educação Básica nas Constituições BR

Estudar as Constituições Brasileiras (1934, 1937, 1946, 1967 e 1988) é a atividade do módulo três da interdisciplina de Organização e Gestão da Educação, onde nos debruçamos sobre a Educação Básica. Estamos tendo um trabalho enorme de organização em nosso grupo, pois um trabalho de pesquisa por si só já demanda certo planejamento, quando este é à distância então, imaginem! Entre alguns erros e acertos a linha de tempo está sendo construída a seis mãos. Saber qual era o contexto sociopolítico e econômico em nosso país na época de cada Constituição, nos ajuda a entender melhor como as leis da Educação foram construídas. Só em 1988 foi garantido aos professores concursados o plano de carreira, visando maior valorização dos profissionais da educação, percebemos aí o quanto é difícil fixar um piso salarial nacional digno para a categoria. Será que isso se deve só a falta de vontade política dos nossos governantes ou somos nós, professores, que não nos mobilizamos a favor da nossa própria causa?

Sistemas de Ensino

“Sistemas de ensino são o conjunto de campo e de competências de atribuições voltadas para o desenvolvimento da educação escolar que se materializam em instituições, órgãos executivos e normativos, recursos e meios articulados pelo poder público competente, abertos ao regime de colaboração e respeitadas as normas gerais vigentes." (FARENZENA, 2007)

Estados e Municípios enfrentam atualmente grandes dificuldades para oferecer e financiar a educação, pois determinações legais cada vez mais rígidas, como o limite de gastar 15% no Ensino Fundamental, engessam os investimentos na mesma proporção em que as demandas aumentam.
Para o desenvolvimento da educação em nosso país é essencial uma nova prática de gestão. Mesmo existindo uma relativa articulação entre a União, Estados e Municípios, onde os últimos respeitam e complementam as leis estaduais e federais, carecemos ainda de um maior comprometimento com o regime de colaboração, onde a divisão das responsabilidades técnicas e financeiras seja igualitária para todas as esferas de governo.