“Sistemas de ensino são o conjunto de campo e de competências de atribuições voltadas para o desenvolvimento da educação escolar que se materializam em instituições, órgãos executivos e normativos, recursos e meios articulados pelo poder público competente, abertos ao regime de colaboração e respeitadas as normas gerais vigentes." (FARENZENA, 2007)
Estados e Municípios enfrentam atualmente grandes dificuldades para oferecer e financiar a educação, pois determinações legais cada vez mais rígidas, como o limite de gastar 15% no Ensino Fundamental, engessam os investimentos na mesma proporção em que as demandas aumentam.
Para o desenvolvimento da educação em nosso país é essencial uma nova prática de gestão. Mesmo existindo uma relativa articulação entre a União, Estados e Municípios, onde os últimos respeitam e complementam as leis estaduais e federais, carecemos ainda de um maior comprometimento com o regime de colaboração, onde a divisão das responsabilidades técnicas e financeiras seja igualitária para todas as esferas de governo.
Para o desenvolvimento da educação em nosso país é essencial uma nova prática de gestão. Mesmo existindo uma relativa articulação entre a União, Estados e Municípios, onde os últimos respeitam e complementam as leis estaduais e federais, carecemos ainda de um maior comprometimento com o regime de colaboração, onde a divisão das responsabilidades técnicas e financeiras seja igualitária para todas as esferas de governo.
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